Termos de uso

Termos de uso

Estes termos regulam o uso do Capítulo 15 para criar, editar, publicar e administrar convites digitais de 15 anos. Ao contratar a publicação, quem contrata confirma que leu estes termos e a Política de Privacidade.

Conta e conteúdo do convite

Quem organiza o convite deve informar dados verdadeiros, proteger seu acesso e revisar nomes, data, local, textos e demais informações antes de compartilhar o convite. A cliente pode editar o convite pelo painel enquanto o serviço estiver disponível para a contratação realizada.

Convidados e confirmações

Cada convite publicado tem um único link, que a cliente compartilha com os convidados da forma que preferir. Os convidados confirmam a presença no próprio convite informando nome e telefone, e a cliente acompanha as respostas pelo painel. A cliente é responsável por escolher com quem compartilha o link.

Presentes por Pix

Quando a família ativa presentes por Pix, o pagamento é feito diretamente para a chave informada pela própria família. O Capítulo 15 não recebe nem movimenta o valor do presente. O envio de um comprovante não confirma a autenticidade da transação nem substitui a conferência no banco do titular.

Publicação e pagamento do serviço

A criação e a personalização podem ocorrer antes da contratação. A liberação pública aos convidados depende da contratação e da confirmação do pagamento conforme as condições apresentadas no checkout. O valor e os meios de pagamento válidos são os exibidos no momento da compra.

Oferta e prazo

A publicação do convite é contratada em cobrança única, pelo valor exibido antes do pagamento, sem mensalidade. Os recursos disponíveis são os apresentados no momento da compra. Alterações futuras na oferta não retiram os recursos já adquiridos para aquele convite.

Para novas contratações, o convite fica disponível até 10 dias após a data da festa, respeitando o limite máximo de 18 meses corridos desde a contratação. A data de encerramento é a que ocorrer primeiro. Alterar a data da festa ou pausar o convite não reinicia esse prazo.

Contratações anteriores mantêm os recursos e os prazos que já tinham. Mudanças futuras na oferta ou no preço não reduzem os benefícios dos contratos existentes.

Uso adequado

Não é permitido usar o serviço para conteúdo ilegal, fraudulento, ofensivo, para tentar acessar contas de terceiros ou para prejudicar o funcionamento da plataforma. Conteúdos enviados pela cliente devem poder ser utilizados por ela no convite.

Músicas enviadas pela cliente

O convite pode tocar uma das músicas livres oferecidas pelo Capítulo 15 ou uma música enviada pela própria cliente. Para enviar uma música, a cliente aceita, no momento do envio, o termo abaixo (versão musica-2026-10-24).

1. Quem pode enviar. Ao enviar uma música, você declara que é titular dos direitos autorais e conexos da obra e da gravação, ou que tem autorização de quem os detém (autor, editora, gravadora ou intérprete), ou que a música está em domínio público ou sob uma licença que permite este uso, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
2. Onde a música toca. A música toca somente dentro do seu convite, aberto pelo link que você compartilha com os seus convidados. O Capítulo 15 não oferece a música para download, não a coloca em buscas e não a usa em nenhum outro lugar.
3. Responsabilidade. A escolha e o envio da música são decisão sua. Você responde integralmente por ela perante os titulares de direitos e terceiros e se compromete a ressarcir a SAGARO PREMIUM BRANDS, CNPJ 29.839.935/0001-48 (Capítulo 15) por custos, indenizações, acordos e honorários decorrentes de reclamações sobre a música que você enviou.
4. O que fazemos com o arquivo. Para o convite abrir rápido, o arquivo é convertido no seu próprio aparelho para um formato leve, com até 4 minutos a partir do ponto que você escolher. O Capítulo 15 apenas armazena e exibe o arquivo a seu pedido; não escolhe, não revisa e não verifica previamente as músicas enviadas.
5. Remoção. Se recebermos notificação do titular dos direitos, ordem judicial ou indício de uso indevido, podemos tirar a música do convite sem aviso prévio. O convite continua no ar sem a música, e isso não gera reembolso. Você pode trocar por uma das músicas livres a qualquer momento.
6. Conteúdo proibido. Não envie áudios com ofensas, discurso de ódio, conteúdo sexual, dados pessoais de outras pessoas ou qualquer conteúdo ilegal.
7. Registro do aceite. Para a sua segurança e a nossa, guardamos a data e a hora do aceite, o endereço IP, a conta que enviou, o nome e o tamanho do arquivo original e um código de verificação do arquivo recebido, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e defender direitos.
8. Músicas livres. As faixas da lista "Músicas livres" foram selecionadas pelo Capítulo 15 com licença para uso em convites. Ao escolher uma delas, você não precisa enviar nada nem aceitar este termo.
9. Titular de direitos. Se uma música sua foi usada sem autorização em um convite, escreva para contato@capitulo15.com com o link do convite e a comprovação da titularidade. A música é retirada assim que a notificação for confirmada.

Disponibilidade e suporte

Podem ocorrer manutenções ou indisponibilidades temporárias. Em caso de problema, use o canal de atendimento exibido no site.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade.

Última atualização: 20/10/2026.